TERMOS DE USO — DIREÇÃO DO VALE
Última atualização: 22 de outubro de 2026
1. Apresentação da plataforma
A plataforma Direção do Vale é um ambiente digital destinado à educação para o trânsito, à divulgação de conteúdos educativos e ao apoio à aprendizagem de pessoas interessadas em obter habilitação, aprimorar seus conhecimentos e desenvolver práticas de direção defensiva.
Por meio da plataforma, os usuários poderão acessar aulas, materiais educativos, simulados de provas, informações sobre trânsito, recursos de comunicação e outros serviços disponibilizados.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda com as condições aqui estabelecidas.
2. Cadastro e conta do usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
Manter seus dados cadastrais atualizados.
Proteger sua senha e suas informações de acesso.
Não compartilhar sua conta com terceiros de forma indevida.
Comunicar qualquer suspeita de acesso não autorizado.
Utilizar a plataforma de maneira responsável e legal.
A Direção do Vale poderá restringir ou suspender contas em caso de fraude, informações falsas, violação destes termos ou utilização indevida da plataforma, respeitando a legislação aplicável.
3. Regras de utilização
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades legais e compatíveis com sua proposta educacional.
Não é permitido:
Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador ou ilegal.
Praticar assédio, perseguição, ameaças ou intimidação contra outros usuários.
Divulgar informações pessoais de terceiros sem autorização ou outra base legal adequada.
Utilizar a plataforma para aplicar golpes, praticar fraudes ou disseminar conteúdo malicioso.
Tentar invadir contas, acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema.
Distribuir vírus, códigos maliciosos ou realizar atividades que prejudiquem o funcionamento da plataforma.
Copiar, revender ou distribuir materiais protegidos por direitos autorais sem autorização.
4. Aulas, simulados e conteúdos educativos
As aulas, os simulados e os materiais disponibilizados têm finalidade educativa e buscam auxiliar o aprendizado dos usuários sobre legislação de trânsito, sinalização, direção defensiva, condução de motocicletas e automóveis e outros assuntos relacionados.
Os simulados são ferramentas de estudo e treinamento. Seu resultado não garante aprovação em exames oficiais.
O conteúdo disponibilizado na plataforma não substitui os procedimentos oficiais dos órgãos de trânsito, as avaliações exigidas por lei nem a formação prática obrigatória ministrada por profissionais e instituições devidamente autorizados.
As informações poderão ser atualizadas para acompanhar alterações na legislação e nas normas de trânsito.
5. Habilitação e formação de condutores
A Direção do Vale não garante a obtenção de habilitação, aprovação em provas ou autorização para conduzir veículos.
O usuário deve cumprir os requisitos legais aplicáveis ao seu processo de habilitação, incluindo exames, aulas e avaliações obrigatórias.
Nenhum conteúdo da plataforma autoriza o usuário a conduzir veículos sem possuir a habilitação ou a permissão legal exigida.
Quando forem divulgados serviços de instrutores, autoescolas ou outros profissionais, o usuário deverá verificar as respectivas qualificações e autorizações junto aos órgãos competentes.
6. Chat e comunicação entre usuários
A plataforma poderá disponibilizar ferramentas de mensagens privadas, conversas em grupo, comentários ou outros meios de comunicação.
Os usuários são responsáveis pelo conteúdo que enviam ou publicam nesses espaços.
É proibido utilizar as ferramentas de comunicação para:
Praticar assédio, ameaças ou discriminação.
Enviar spam, golpes ou mensagens fraudulentas.
Compartilhar conteúdo ilegal.
Divulgar dados pessoais de terceiros indevidamente.
Enviar mensagens comerciais não solicitadas de maneira abusiva.
A Direção do Vale poderá adotar medidas contra contas que violem estas regras, conforme a gravidade da situação e a legislação aplicável.
7. Publicações e conteúdo enviado pelos usuários
Quando a plataforma permitir o envio de mensagens, comentários, imagens, vídeos ou outros materiais, o usuário declara possuir os direitos ou as autorizações necessários para publicá-los.
O usuário mantém os direitos sobre seus conteúdos, quando aplicáveis, mas concede à plataforma autorização limitada, não exclusiva e necessária para hospedar, armazenar, exibir e disponibilizar esses materiais conforme a finalidade do serviço.
Essa autorização não permite o uso irrestrito do conteúdo para publicidade ou outras finalidades incompatíveis com a prestação do serviço.
A plataforma poderá remover conteúdos que violem estes termos, direitos de terceiros ou a legislação vigente.
8. Privacidade e proteção de dados
A Direção do Vale deverá tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Os dados poderão ser utilizados, conforme a finalidade e a base legal aplicável, para:
Criar e administrar contas.
Permitir o acesso às funcionalidades.
Oferecer aulas, simulados e serviços solicitados.
Garantir a segurança e prevenir fraudes.
Enviar comunicações relacionadas à plataforma, conforme as preferências e permissões aplicáveis.
Os dados pessoais não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas aos usuários.
O tratamento de dados, os compartilhamentos, os prazos de conservação e os direitos dos titulares serão detalhados na Política de Privacidade da plataforma.
9. Disponibilidade e alterações dos serviços
A Direção do Vale buscará manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente. Entretanto, poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores ou situações fora do controle da plataforma.
A plataforma poderá modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, procurando informar os usuários quando necessário e respeitando os direitos legalmente assegurados.
10. Propriedade intelectual
Os textos, materiais didáticos, vídeos, elementos gráficos, logotipos, marcas e demais conteúdos da Direção do Vale poderão estar protegidos por direitos autorais e outras normas de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou utilização desses materiais fora das permissões legais ou das autorizações concedidas pelos respectivos titulares.
Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos e às condições de seus respectivos proprietários.
11. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável por suas ações, pelas informações que fornece e pelos conteúdos que publica ou envia na plataforma.
Também é responsável por utilizar os conhecimentos adquiridos de forma prudente, respeitando a legislação e as regras de segurança no trânsito.
A plataforma não substitui a avaliação de profissionais habilitados, os serviços oficiais dos órgãos públicos nem a experiência prática necessária para conduzir veículos com segurança.
12. Suspensão e encerramento da conta
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos meios disponibilizados pela plataforma.
A Direção do Vale poderá suspender ou encerrar contas em situações de fraude, violação destes termos, riscos à segurança ou outras hipóteses legalmente justificadas.
O encerramento da conta não elimina automaticamente os dados cuja conservação seja exigida por lei ou necessária para o exercício regular de direitos, observadas as regras de proteção de dados aplicáveis.
13. Alterações destes Termos de Uso
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, nas funcionalidades ou na legislação.
A versão vigente será disponibilizada nesta página, com a indicação da data da última atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou novo consentimento, serão adotadas as medidas necessárias conforme a legislação aplicável.
14. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso serão interpretados conforme as leis brasileiras, especialmente as normas aplicáveis à proteção de dados, aos direitos do consumidor, à propriedade intelectual e à utilização de serviços digitais.
Eventuais conflitos serão tratados pelos meios legalmente cabíveis, respeitando as regras de competência e os direitos dos usuários.
15. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma Direção do Vale.
Direção do Vale — Educação, responsabilidade e segurança no trânsito.
